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Senado Aprova Número Do CPF Para Todos Os Documentos
O Senado aprova número do CPF Para todos os documentos de identificação. Foi na terça feira dia 28/09/21, um projeto de lei que regulamenta o número do Cpf como único número de identificação no País.
O Projeto de lei 5501/20 de autoria do Deputado Felício Laterça do PSL/RJ, cria o SINID Sistema Nacional de Registro de Identificação Civil e unifica todos os documentos federais e estaduais com base no número do CPF.
Segundo o Relator do projeto no Senado, o Senador Esperidião Amin PP/SC, o projeto não invalida outros documentos de identificação.
![Senador Espiridião Amin](http://tradewebbrasil.com.br/wp-content/uploads/2021/10/Esperidiao-Amin.jpg)
Ele apenas determina, que os novos documentos de identificação, contenham o número do CPF, como número de registro.
Com os documentos já emitidos, não muda nada, continuarão valendo, e podem conter o número do CPF em seu corpo.
O projeto prevê também 12 meses para órgãos públicos, se adequarem e implementar o CPF como documento único de Identificação.
Documentos
Os documentos que terão como base o número do CPF, do cidadão, são os seguintes:
- Título de Eleitor;
- Certidões de Nascimento, Casamento e Óbito;
- Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
- Cartão Nacional de Saúde;
- Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
- Documento Nacional de Identificação;
- Certificado Militar;
- Número de Identificação do Trabalhador (NIT);
- PIS/PASEP
Supressão
O Senador Amin, acolheu uma emenda de sugestão de alteração que retira da proposta, um trecho que dizia que os estados e municípios não eram obrigados a acatar o CPF como documento único.
Sobre essa supressão ele falou que a lei se torna mais eficaz, e é o que todos querem.
Ele disse ainda, que o número único interliga o cidadão de forma prática e eficaz com o estado em todas as dimensões.
Retorno a Câmara
Como foi alterado o projeto retorna a câmara, para uma nova análise, antes de ser implementado.
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